Sistema Eletrônico de Emissão do DUA

Documento Único de Arrecadação


Multas Punitivas

SEFAZ - Multas Espontâneas
Escrituracao de nota fiscal fora do prazo (801-0) Livre
SEFAZ - Multas Espontâneas
Extravio de livros fiscais (801-0) Livre
SEFAZ - Multas Espontâneas
Extravio de nota fiscal (801-0) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa Fixada nas Sentenças Judiciais (813-3) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa moratória por infração à legislação do ICMS (802-8) Livre
SEFAZ - Multas
Multa p/ Infração a Lei N. 8.993/08 (269-1) R$ 4.938,30
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa p/Infracao a lei 8.635/2007 Lei Seca (257-7) Livre
SEFAZ - Multas Espontâneas
Multa por Atraso na Autenticação de Livros Fiscais (801-0) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por descumprimento de Ações Judiciais em Ações Coletivas (811-7) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por Infração à legislação Polícia Militar (808-7) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por infração à Legislação do ITCMD (804-4) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por Infração à Legislação do Meio Ambiente (806-0) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por Infração à Legislação do Transporte Coletivo Intermunicipal (814-1) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por Infração à Legislação Policia civil (807-9) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por infração ao Código Penal e demais Leis Penais (810-9) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa por violação ao Direito da Infância e do Adolescente (812-5) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa Punitiva pela entrega / retificação do SINTEGRA/PAF-ECF após o prazo legal (801-0) R$ 987,66
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa Punitiva pela entrega da EFD original após o prazo legal (801-0) R$ 493,83
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa punitiva por infração a legislação do ICMS (801-0) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa punitiva por atraso na entrega da DIEF (801-0) Livre
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa Punitiva por retificação da EFD após o prazo legal (801-0) R$ 123,46
SEFAZ - Receitas Correntes
Multa Punitiva por retificação do DIEF - após o 41º dia do vencimento da obrigação (801-0) R$ 246,92
SEFAZ - Multas Espontâneas
Utilizar Livro Fiscal por Escrituração Manual Sem Prévia Autenticação de Repartição Fazendária (801-0) Livre

Total: 23 registro(s).

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