Portaria de Medicamentos


  Nome Ano
Medicamentos 20/12/2019
Planilha de Medicamentos Portaria nº 54-R, de 18 de dezembro de 2019
Medicamentos 20/12/2019
Planilha de Medicamentos Portaria nº 54-R, de 18 de dezembro de 2019
Medicamentos 20/12/2019
Planilha de Medicamentos Portaria nº 54-R, de 18 de dezembro de 2019
Portaria nº 54-R, de 18 de dezembro de 2019 (01/01/2020 até 30/11/2022)
Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16, § 10 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
Medicamentos 01/12/2022
Portaria N° 109-R /2022 válidade 01/12/2022
Medicamentos 01/12/2022
Portaria N° 109-R /2022 válidade 01/12/2022
Medicamentos 01/12/2022
Portaria N° 109-R /2022 válidade 01/12/2022
Medicamentos 01/10/2023
Portaria 72-R, de 12/09/2023. Vigência a partir de 01/10/2023
Medicamentos 01/10/2023
Portaria 72-R, de 12/09/2023. Vigência a partir de 01/10/2023
Medicamentos 01/10/2023
Portaria 72-R, de 12/09/2023. Vigência a partir de 01/10/2023
Medicamentos 01/10/2023
Portaria 72-R, de 12/09/2023. Vigência a partir de 01/10/2023
Secretaria Secretaria da Fazenda

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