Substituição Tributária e DIFAL - EC 87
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Empresas sediadas no Espírito Santo Credenciamento como ST e Relação de Contribuintes Credenciados |
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Empresas de outras UFs Inscrição, Alteração e Baixa |
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Mercadorias sujeitas a ST - Protocolos e Convênios Relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, acordos interestaduais e estados signatários |
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MVA, PMPF (PCF) e PMC - Anexos V, V-A, V-B e VI Margens de Valor Agregado-MVA, Preço Médio Ponderado Final-PMPF (PCF) e Preço Máximo ao Consumidor-PMC, para obtenção da Base de Cálculo ST |
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Pagamento Pagamento - passo a passo |
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Restituição Restituição |
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Legislação Legislação vigente sobre substituição tributária no RICMS-ES | ||
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