Consulta de Habilitados

CONSULTA ESTABELECIMENTO CADASTRADO PARA TRANSMISSÃO DE EFD:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Senhor contribuinte,
Independe do resultado da consulta acima, são obrigados à EFD todos os contribuintes do ICMS (inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS na SEFAZ-ES), exceto os optantes pelo Simples Nacional.
(Caput do Art. 758-A do RICMS-Dec.1090-R/02)
Portanto, se o estabelecimento consultado enquadra-se na situação acima e o resultado não foi o esperado, envie um E-mail para: spedfiscal@sefaz.es.gov.br