O Sistema de Comércio Exterior - SICEX - representa uma ferramenta de apoio e controle relacionada ao cumprimento de obrigações tributárias, com maior agilidade, proporcionando evolução na rotina operacional do Comércio Exterior neste Estado.
Objetiva o SICEX melhorar a eficiência da atuação fiscal, visando contribuir para a eliminação da concorrência desleal provocada por empresas que atuam no segmento de forma fraudulenta e predatória.
Vários são os benefícios do SICEX para o contribuinte, que opera no comércio exterior, especialmente por oferecer maior agilidade nos procedimentos que antecedem à entrega do produto importado, após seu desembaraço aduaneiro, proporcionando um canal direto com a SEFAZ-ES via Internet.
O Contribuinte não mais precisará obter reconhecimento e visto no DUA ou GLME; procedimento este, atualmente realizado com atendimento presencial em Posto Fiscal da SEFAZ. Fará tudo via SICEX, sistema on-line no site da Secretaria da Fazenda do ES, recebendo validação eletrônica nos referidos documentos.
Para maiores detalhes sobre o Sistema de Comércio Exterior, consultar o SICEX - Manual do Usuário.
SICEX Sistema de Comércio Exterior. |
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