ITCMDImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos |
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Guia de Transmissão Guia de Transmissão |
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Reimprimir GT Reimprimir GT |
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Consultar/Emitir DUA Consultar/Emitir DUA |
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Emitir GT Homologada Emitir GT Homologada |
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DUA - Taxa de Requerimento / Multa Acesso a taxas de requerimento do ITCMD (zona rural e urbana) e multa por infração a legislação do ITCMD |
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Formulário de Doação em Espécie Formulário de Doação em Espécie |
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Legislação Legislação |
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Parcelamento de ITCMD Consulta e emissão de DUAs de um parcelamento de ITCMD |
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