Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma
unidade federada.
A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na
extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.
Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais
Web Services da NF-e.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa
informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual
do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.
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