Substituição Tributária e DIFAL - EC 87

• Empresas sediadas no Espírito Santo
• Empresas de outras UFs
• Mercadorias sujeitas a ST - Protocolos e Convênios
• MVA, PMPF (PCF) e PMC
• Pagamento
• Restituição
• Legislação

Mercadorias

• MVA de Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária - Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019
• PCF de Bebidas Frias - Portaria Nº 012-R, de 29 de março de 2019
• PCF de Bebidas Quentes - Portaria Nº 013-R, DE 29 de março de 2019
• MVA de Combustíveis e Lubrificantes - Portaria Nº 014-R, DE 29 de março de 2019
• PMPF de Combustíveis - Portaria Nº 015-R, DE 29 de março de 2019

OBS: Consultar PMC de medicamentos na tabela da ANVISA e Portaria Nº 06 - R de 28 de fevereiro de 2019.