|

Principal InformaçõesNotícias


Governo do Estado prorroga prazos de procedimentos e processos para contribuintes
02/07/2020- Palavras-chave: Medidas, prazos, prorrogação, processos, Covid-19
Como forma de amenizar os impactos econômicos causados pelo novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado prorrogou novamente diversos prazos de procedimentos e processos de contribuintes para o mês de outubro. O decreto com a prorrogação foi publicado, nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial do Estado.

“As prorrogações de prazos estão sendo tomadas com muita responsabilidade, visando tanto à preservação das contas públicas quanto à manutenção de um bom ambiente de negócios para os empresários do Estado. Temos que garantir que o Estado e os municípios tenham a capacidade financeira para enfrentar a situação pós-pandemia, e que as empresas consigam superar este momento de crise”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Dentre os processos ou procedimentos administrativos com prazos prorrogados estão a exclusão de contribuinte do parcelamento por inadimplência de parcelas; protesto do débito fiscal; ajuizamento de execuções fiscais; execução das penhoras de faturamento deferidas nas execuções fiscais; exclusão de empresas do INVEST-ES ou COMPETE-ES, exceto se houver possibilidade de ocorrer prescrição ou decadência.

Outras medidas

Desde março deste ano, com o início da pandemia, o Governo do Estado adotou medidas importantes para amenizar os impactos para os contribuintes, como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas referentes ao Estado, do ICMS do Simples Nacional; bem como apresentação de impugnações e recursos, etc.

Além disso, o Governo do Estado já apresentou outras medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o período de pandemia. O apoio oferecido é da ordem de R$ 300 milhões, contemplando medidas, como postergação de tributos e abertura de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos.

Todas as medidas têm como norte a preservação das contas públicas, o equilíbrio fiscal e a garantia de que o Estado e os municípios tenham capacidade financeira para enfrentar a situação atual.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128 / (27) 99883-2836


Últimas Notícias
05/08/2020 - Sefaz organiza primeira campanha de doação de sangue com servidores
04/08/2020 - Webinar debate técnicas para elaborar projetos para captação de recursos
31/07/2020 - Empresas exportadoras têm até 30 de dezembro para apresentar projetos e negociar créditos de ICMS
30/07/2020 - Metade dos contribuintes ainda não entregou a DOT 2019
30/07/2020 - Elaboração de Banco de Projetos é tema de webinar da Sefaz
29/07/2020 - Governo do Estado assina decreto que regulamenta parcelamento do ITCMD
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2020 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,119 segundos.