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Secretário da Fazenda presta contas do segundo quadrimestre de 2019 na Assembleia Legislativa
11/11/2019- Palavras-chave: Prestação de Contas, Sefaz, Segundo Quadrimestre, 2019
Os dados da receita e da despesa do Espírito Santo do segundo quadrimestre de 2019 foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, nesta segunda-feira (11), em audiência pública, no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales), em Vitória, à Comissão de Finanças do Legislativo.

De janeiro a agosto de 2019 a arrecadação total do Estado foi R$ 13,8 bilhões e a despesa de R$ 10,2 bilhões. "Tivemos um aumento de 12% na receita, o que gerou uma elevação do resultado orçamentário (diferença entre receita total e despesa total), de R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 138% em relação ao mesmo período do último ano", disse.

Pegoretti avalia as principais causas para esse incremento. "Tivemos um bom desempenho na arrecadação tributária, além das receitas com a unificação do Parque das Baleias. A partir dele, o Espírito Santo passou a ter direito ao pagamento de compensação financeira pelo volume de produção direcionada aos estados, aos municípios e à União", afirmou.

Ao longo dos dois quadrimestres, o Governo manteve a despesa com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal nesse período foi de 39,57% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite máximo 49% e o limite prudencial 46,5%.

Os limites constitucionais e legais da Educação e da Saúde foram cumpridos. Até agosto de 2019, na Educação, o Governo do Estado aplicou 27,3% da Receita Líquida de Impostos, quando o mínimo é 25%. Já na Saúde foram aplicados 16,4%, quando o mínimo é 12%.

Endividamento

Os resultados fiscais obtidos no 2º quadrimestre de 2019 produziram o menor nível de endividamento público dos últimos 10 anos. A dívida líquida representa apenas 6% da receita estadual, sendo o limite máximo 200%.

“Pretendemos ampliar a nossa margem, mas dentro de limites que mantenham a nossa nota A em gestão fiscal. Um dos empréstimos em negociação vai ser utilizado em estradas, rodovias e pontes, o que vai favorecer o escoamento de mercadorias e, consequentemente, dinamizar os negócios, aumentando a arrecadação do Estado", pontuou o secretário.

O secretário também apontou ações importantes desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda ao logo dos oito primeiros meses de gestão:

- Estruturação do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) e do Fundo de Infraestrutura e Obras Estratégicas do Estado;

- Criação do Conselho de Gestão do Tesouro Estadual (Coget), com o objetivo de aprimorar a governança da política fiscal, financeira e contábil do Governo do Estado, visando ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas;

- Instituição do Grupo Técnico de Programação Orçamentária e Financeira (GTPROG), com o objetivo de fortalecer os trabalhos de gestão e apoio técnico no tocante à análise do desempenho das receita e compatibilização do fluxo da arrecadação com a execução orçamentária;

- Criação do Comitê de Investimentos Financeiros (Cofin) e do Comitê de Avaliação de Riscos Financeiros e Compliance (Corin), visando à otimização das aplicações financeiras de recursos disponíveis do Poder Executivo;

- Lançamento, em conjunto com o Bandes, da Plataforma Digital Parcerias ES para dar maior transparência ao Programa de Concessões e Parcerias do Estado e fortalecer o canal de comunicação com os diversos agentes do mercado, academia e órgãos de controle;

- Único Estado avaliado com pelo Tesouro Nacional com rating “A” quanto à Capacidade de Pagamento (Capag); e

- Destaque (2º colocado) no Ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional.

Prestação de contas

Também estiveram presentes o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias; o subsecretário da Receita, Sergio Pereira Ricardo; além de outros técnicos e gerentes da Sefaz. A prestação de contas aconteceu em cumprimento ao que determina a LRF, com base nas informações do Relatório de Gestão Fiscal.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128 / (27) 99883-2836
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br


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