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Secretaria da Fazenda cria Conselho de Gestão do Tesouro Estadual
16/08/2019- Palavras-chave: COGET, CONSELHO, TESOURO ESTADUAL, SEFAZ
Com o objetivo de aprimorar a governança do Tesouro Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi criado o Conselho de Gestão do Tesouro Estadual (Coget). A portaria com a criação do grupo foi publicada, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES).

"O grupo também contribuirá para o posicionamento da Secretaria em temas que estão relacionados ao direcionamento estratégico da política fiscal, financeira e contábil do Governo do Estado, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Os membros do Coget poderão propor medidas com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e no Programa de Ajuste Fiscal do Estado; institucionalizar atividades e rotinas no âmbito financeiro e contábil, de modo a contribuir para a governança e a conformidade da instituição; e também avaliar os índices de despesa com pessoal, de endividamento e demais indicadores fiscais do Governo do Estado.

"O Conselho possibilitará que tenhamos uma visão sistêmica das ações do Tesouro. É a institucionalização de um colegiado que possa deliberar, por exemplo, sobre as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, bem como sobre programação financeira e a Prestação de Contas Anual do Governador ", disse o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias.

O Conselho

Além do secretário e do subsecretario do Tesouro Estadual, também farão parte do conselho o gerente Geral de Finanças, Daniel Corrêa; o gerente de Contabilidade Geral, Alan Johanson; o gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública, Marco Guilherme; e o gerente do Programa de Parcerias Público-Privadas, Jálio Cesar Arana.

Outros servidores poderão ser convocados para participar de reuniões, a fim de prestar esclarecimentos ou emitir opinião técnica a respeito de matéria objeto de deliberação do COGET, sem direito a voto.

Outras competências

- Avaliar os índices de despesa com pessoal, de endividamento e demais indicadores fiscais do Governo do Estado, de que trata a Lei Complementar nº 101/2000;

- Manifestar-se sobre a definição das metas fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado;

- Aprovar o Plano de Investimentos Financeiros do Tesouro Estadual;

- Deliberar sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) do Governo do Estado;

- Avaliar a Prestação de Contas Anual do governador, consistindo no Balanço Geral do Estado e nos demais documentos e informações exigidos em ato normativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES);

- Aprovar o Plano de Comunicação Anual do Tesouro Estadual;

- Analisar, quando solicitado por qualquer membro do Coget, políticas públicas implementadas ou propostas vis a vis os correspondentes impactos fiscais; e

- Deliberar sobre outros assuntos no âmbito de competência da Subsecretaria do Tesouro Estadual (Subset), bem como viabilizar outras medidas que possam contribuir para a realização dos objetivos do Coget.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128 / (27) 99883-2836
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br


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