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Sefaz cria Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados
17/05/2019- Palavras-chave: NÚCLEO, SEFAZ, NUPETRO, ESTADO
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) traz a publicação da Portaria Nº 75-S, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que dispõe sobre a criação do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro). Um dos objetivos é propor ações de monitoramento e fiscalização da indústria de petróleo, gás natural, biocombustíveis e derivados. O núcleo mira a arrecadação e prevenção de sonegação de receitas tributárias e não tributárias.

O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que a relevância estratégica da atividade de exploração, produção, processamento e escoamento de petróleo e gás natural do petróleo, do gás natural e de seus derivados para o Espírito Santo motivou a criação do Núcleo.

"Somos o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e o terceiro maior Estado produtor, quando se considera a produção equivalente de petróleo e gás, além de sermos o quarto maior produtor de gás do País. O Nupetro vem ao encontro de buscarmos um caminho, a partir de estudo técnico-jurídico, que possibilite a estruturação de gestão centralizada do monitoramento e fiscalização da atividade desses setores, eliminando burocracias", disse.

Pegoretti afirmou ainda que para essa iniciativa, foi “considerada a crise financeira por que passa a Administração Pública das três esferas da Federação, que recomenda a concepção, pelas autoridades públicas, de estratégias de atuação que possam preservar a arrecadação do Estado, mas sem que isso gere aumento da carga tributária", afirmou.

Parceria

O Nupetro atuará em parceria e colaboração com a Procuradoria de Petróleo, Mineração e Outros Recursos Naturais (Ppetro), com vistas à centralização e otimização dos trabalhos na Administração Pública Estadual.

Também em parceria com a Ppetro, o núcleo vai prestar assessoramento técnico à Direção Superior dos demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado nas questões atinentes à indústria de petróleo e gás natural, biocombustíveis e derivados.

Receita

A atividade econômica dessas áreas rende ao Espírito Santo o recebimento de participações governamentais e tributos que, somados, representam mais de 20% da sua receita corrente líquida.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br


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