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Mais de mil inscrições estaduais são canceladas pela Receita Estadual
07/05/2019- Palavras-chave: INSCRIÇÃO ESTADUAL, CANCELAMENTO, RECEITA ESTADUAL, SEFAZ
As inscrições estaduais de 1.353 contribuintes foram canceladas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Elas já se encontravam bloqueadas para emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) há mais de sessenta dias.

O bloqueio da NF-e é uma restrição imposta aos contribuintes que incorram em uma ou mais das hipóteses previstas no art. 54-A do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) como, por exemplo, a falta de entrega das obrigações acessórias, não se encontrar exercendo as atividades no endereço cadastral informado à Sefaz, não comprovar a autenticidade dos dados cadastrais quando intimado a fazê-lo, entre outros.

Além do cancelamento da inscrição estadual, o contribuinte será incluído no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin). A Ordem de Serviço SUBSER Nº 96/2019 foi publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (07/05).

"A Sefaz alertou todos os contribuintes, previamente, sobre as pendências por meio do Cooperação Fiscal e Editais de Intimação, porém não tomaram as providências para se regularizarem, e por isso tiveram as inscrições estaduais canceladas", disse o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Ao permanecerem por mais de 60 dias com impedimento para emissão e recepção de NFe, passaram a incorrer na penalidade prevista no § 3.º do art. 54-A do RICMS/ES.

"O cancelamento como o de hoje visa manter a regularidade cadastral dos contribuintes de ICMS, combatendo também a sonegação e a concorrência desleal", disse o subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o contribuinte deve procurar a Agência da Receita Estadual mais próxima da sua circunscrição ou acessar o Fale Conosco da Sefaz no link http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/duvida.php.

Informações à imprensa
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br


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