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Minas Gerais quebra barreira para entrada de mercadorias capixabas
22/03/2019- Palavras-chave: Reunião, Fazenda, ES, Minas Gerais, Avanços
A barreira tributária estabelecida pelo Governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. O acordo foi firmado em reunião ocorrida esta semana, em Belo Horizonte (MG), entre as Secretarias da Fazenda dos dois estados e atende à demanda do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado (Sindimassas-ES).

Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias capixabas.

O acordo que põe fim à barreira aconteceu no encontro entre os secretários de Fazenda, Rogelio Pegoretti, do Espírito Santo e Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas. Para Pegoretti, essa tomada de decisão da Sefaz mineira é uma forma de nivelar a concorrência das empresas em ambos os estados. “Os empresários têm feito a parte deles, como a de buscar novos mercados e inovar em seus processos de produção. Nosso papel, enquanto poder público, é desburocratizar e retirar empecilhos”, disse.

A demanda foi trazida pelo Sidimassas-ES ao secretário Rogério Pegoretti em fevereiro passado. O vice-presidente do Sindicato, Alejandro Duenas, comemorou a iniciativa. "Quando buscamos por incentivos fiscais nossa intenção não é a majoração de nossos lucros, e sim, a igualdade de condições para conseguirmos competir no mercado nacional", explicou.

Legislação e ação conjunta

Além da quebra da barreira tributária, também ficou decidido no encontro que, a médio prazo, Minas Gerais vai regulamentar os procedimentos para extinção dos processos judiciais originados de autuações com base na Resolução n.º 3166/2001. Outra definição da reunião foi que os estados vão passar atuar em parceria com ações de fiscalização no combate à sonegação, às fraudes fiscais e à concorrência desleal.

"Os dois Fiscos vão trabalhar em sintonia, com trocas de informações e de forma especial, em operações de fiscalização. Entendemos que a criação de um canal direto entre os Fiscos, possibilitará ganhos de eficiência para os dois estados", afirmou o subsecretário da Receita Estadual do Estado, Sergio Pereira Ricardo, que também esteve presente no encontro.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br


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