|

Principal InformaçõesNotícias


Governador assina decreto que antecipa uso da NFC-e por postos de combustíveis
05/06/2018- Palavras-chave: decreto, antecipação, NFC-e, postos combustíveis
O governador Paulo Hartung assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto que estabelece novo prazo de adesão dos postos de combustíveis à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com a medida, estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis têm até o dia 30 de junho para se adequar ao novo modelo de nota fiscal.

O objetivo da antecipação da obrigatoriedade do uso da NFC-e é dar mais transparência à pratica de preços adotada pelo setor no Estado. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, essa é uma ação importante do Governo do Estado. “As informações geradas pelas NFC-e vão alimentar o aplicativo Menor Preço e permitir a consulta por todos os cidadãos em tempo real. Isso dá mais transparência”, ressaltou o secretário.

Para os demais estabelecimentos varejistas do Estado que já utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o prazo para emissão da NFC-e continua o mesmo, até o final de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O contribuinte que não estiver credenciado estará sujeito às penalidades da lei, como ter seus documentos fiscais considerados inidôneos e a suspensão da permissão de envio e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Menor Preço
Disponível gratuitamente para usuários de smartphones nas plataformas Android e iOS, o Menor Preço compara o quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos. Para os combustíveis, já existe no aplicativo um ícone específico para consulta por tipo de produto. Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço estão os combustíveis, alimentícios, medicamentos dentre outros.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Loureta Samora
loureta.samora@sefaz.es.gov.br


Todas Notícias
20/03/2019 - Espírito Santo atinge 100% de regularidade com a União
18/03/2019 - Operação no Sul do Estado resulta mais de R$ 100 mil em autuações
13/03/2019 - Sefaz publica edital com a relação das empresas indeferidas para o Simples 2019
12/03/2019 - Vencimento do IPVA para veículos pesados começa na quarta-feira (13)
11/03/2019 - Programa Estadual de Educação Tributária tem agenda extensa em março
08/03/2019 - Dia da Mulher! Com 34 anos de militância na área fazendária, servidora é exemplo para os colegas
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2019 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,069 segundos.