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Estado receberá R$ 10 bilhões de investimentos em petróleo e gás
02/04/2018- Palavras-chave: Repetro, lei, investimentos, petróleo, gás, incentivo, Sefaz,
O governador Paulo Hartung sancionou nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que internaliza no Espírito Santo o Repetro, o regime de incentivo fiscal para o setor de petróleo e gás. Na solenidade, o governador também anunciou que o Governo do Estado construiu entendimentos com a BR Distribuidora para a criação de uma empresa pública de distribuição de gás.

A sanção e o anúncio aconteceram no Palácio Anchieta durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo do Estado. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou que o Espírito Santo receberá R$ 10 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos. A maior parte desses recursos será usada no projeto da plataforma Integrada Parque das Baleias, no Litoral Sul capixaba.

Em discurso, o governador Paulo Hartung destacou a importância técnico-científica do Anuário da Indústria de Petróleo para auxiliar no acompanhamento do desempenho do setor no Estado. “Uma ferramenta bacana e muito bem construída para qualificarmos a nossa reflexão e o debate em torno do tema que é de grande importância na área social e econômica do Estado”, afirmou.

Já sobre o Repetro, o governador ressaltou que a medida, desenvolvida em formato de lei e aprovada na Assembleia Legislativa, tem como objetivo dar mais transparência e tornar o Espírito Santo mais atrativo. “Estamos assinando a lei do Repetro que estabelece o que precisamos em terras brasileiras, que é o ambiente de negócios e segurança jurídica. Estamos trabalhando o tema de forma correta”.

“Também estamos celebrando neste evento de hoje o anúncio de investimentos da Shell em pesquisa e desenvolvimento no nosso Estado. Juntamente com a Petrobras, estamos celebrando dois dados importantes. O primeiro é que estamos trazendo a gestão de ativos da Petrobras para a sede de Vitória. Com isso, virão para o Estado 700 funcionários da Petrobras para viver e trabalhar em nosso Estado”, informou o governador.

Outro tema celebrado foi a negociação bem-sucedida entre o Governo do Estado e a Petrobras na criação de uma empresa de capital misto, público e privado, para fazer a distribuição de gás em todo território capixaba. Paulo Hartung explicou que, nos próximos dias, após aprovação no Conselho da Petrobras, os detalhes da criação da nova empresa serão divulgados. “Fizemos isso da maneira certa com diálogo, respeito, valorizando o que a Petrobras investiu nos últimos anos”, pontuou Paulo Hartung.


Investimentos
Durante o evento, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o presidente da Shell Brasil, André Araújo, se comprometeram a ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Estado.

Parente anunciou, ainda, que, em julho deste ano, chega ao Espírito Santo um grupo de 700 funcionários da Petrobras que passarão a atuar no Estado destacando os investimentos que o Estado receberá até 2022: um total de R$ 10 bilhões.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, a organização do Estado e do segmento tem sido fundamental para a atração de novos investimentos que gerem emprego e renda para os capixabas. “O setor de petróleo e gás vive um momento de retomada e o Espírito Santo tem uma condição diferenciada de organização que abre oportunidades de investimento”, afirmou.

ICMS
O Repetro, aprovado, inicialmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 03/2018, substitui o Convênio Confaz /ICMS nº 130/2007 e prevê mudanças nas regras para a base de cálculo da alíquota do ICMS em operações específicas de exportação e importação de bens destinados às atividades ligadas à exploração e à produção de petróleo e de gás natural.

O Repetro reduzirá para 3% a alíquota de ICMS para a aquisição de maquinário de instalação permanente do setor de petróleo e gás no Estado. Já os equipamentos de uso temporário, ou seja, que ficarão no Estado por um período determinado, retornando ao seu país de origem após o uso, não serão tributados.

O Repetro-SPED também prorroga o prazo de vigência da desoneração que terminaria em 2020, para 2040.

Ao adequar pontos da legislação anterior à complexidade da indústria do petróleo e gás natural, o novo Repetro leva mais segurança jurídica aos contratos e atrai mais investidores para o Brasil. O Repetro beneficia toda a cadeia petrolífera e traz mais competitividade ao Estado, gerando novos empregos e renda para os capixabas.

Anuário
O Anuário da Indústria de Petróleo do Estado foi elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (Ideies), uma entidade do Sistema Findes. A publicação reúne dados e análises sobre a exploração e produção de petróleo no Estado até 2016 e apontou a necessidade de ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento do setor.

O documento tem 58 páginas e traz detalhes do setor de petróleo e gás, tais como: valores investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação; reflexos do setor na economia capixaba (arrecadação, empregos, perfil da mão de obra); e as oportunidades geradas com as novas rodadas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“O anuário é mais do que um compilado de números do setor, ele é uma análise profunda do setor, que expõe suas forças e suas fraquezas”, apontou o presidente da Findes, Leo Castro.


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