|

Principal InformaçõesNotícias


Novo regulamento do ICMS e celeridade nos julgamentos estão entre metas da Sefaz
20/02/2018- Palavras-chave: ICMS, atualização, regulamento, julgamentos, metas, Sefaz
Após alcançar a marca histórica de zerar a fila de processos fiscais em julgamento na primeira instância administrativa, em 2017, a Gerência Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda tem novos desafios ao longo de 2018. As metas incluem a manutenção do prazo razoável para a duração dos processos e a elaboração do novo Regulamento do ICMS. As ações têm reflexo direto na melhoria do ambiente de negócios.

No que diz respeito às Turmas de Julgamento, a expectativa é que as impugnações sejam julgadas em até 90 dias. Já em relação ao trabalho de atualização, revisão e consolidação do Regulamento do ICMS-ES, as atividades deverão ser concluídas em aproximadamente seis meses. O objetivo é simplificar a legislação, tendo em vista as modificações ocorridas ao longo dos anos.

Segundo o gerente Tributário, João Antônio Nunes da Silva, a duração razoável do processo é uma garantia constitucional do contribuinte. Quanto ao novo RICMS, o gerente afirma que a comissão encarregada de elaborar e editar o novo Regulamento do ICMS do Estado do Espírito Santo está consciente do dever de torná-lo mais simples, racional e compreensível. “O objetivo é disponibilizar um instrumento de consulta eficaz, de grande significado, não só para os contribuintes, mas também para um representativo segmento de profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com a matéria tributária”, afirmou.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, a reformulação do modelo de gestão do contencioso fiscal do Estado do Espírito Santo, iniciada em 2015, permitiu resolver o problema da morosidade no julgamento dos processos administrativo-fiscais. “Resolvida essa questão, é hora de avançar com a revisão e atualização da legislação tributária”.

Segundo o secretário Bruno Funchal, a atualização, a revisão e a consolidação da legislação do ICMS se traduzem em necessidade e anseio que se acumulam por quase 15 anos. “A última consolidação foi realizada em 2002. Portanto, é hora de estabelecermos como meta, para 2018, a edição de um novo Regulamento do ICMS, sem deixarmos de nos preocupar, também, com a manutenção de prazos razoáveis para o julgamento dos processos. São duas tarefas muito importantes”, salientou.


Últimas Notícias
12/12/2018 - Sefaz divulga IPM para 2019
30/11/2018 - Contribuintes têm até 31 de dezembro para se adequar à NFC-e
28/11/2018 - Secretaria da Fazenda participa de II Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção
22/11/2018 - VRTE para 2019 será de R$ 3,4217
21/11/2018 - Sefaz torna a retificação de DUA mais rápida com o ReDua Eletrônico
19/11/2018 - Calendário de vencimentos do IPVA 2019 já está disponível para consulta
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2018 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,120 segundos.