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Governador sanciona Código de Defesa do Contribuinte e anuncia primeira escola t
08/01/2018- Palavras-chave: Governador, sanciona, Código, Defesa, Contribuinte, ICMS, Cachaça, Vinho, Artesanal, redução, aliquota
Governador sanciona Código de Defesa do Contribuinte e anuncia primeira escola técnica de tempo integral

O governador Paulo Hartung sanciona, nesta segunda-feira (08), duas leis que vão gerar impactos positivos para o setor produtivo capixaba: o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cachaça e do vinho artesanais produzidos no Espírito Santo.

Na ocasião, também acontecerá a assinará do termo de cooperação técnica com a Federação das Indústrias do Estado (Findes), por meio do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/ES), para a implantação da primeira unidade do programa Escola Viva que será integrada ao ensino profissionalizante.

As solenidades acontecem às 17h, na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Serviço
Sanção da lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e anúncio da primeira escola técnica de tempo integral

Data: segunda-feira (08)
Horário: 17 horas
Local: Auditório da Findes, Vitória

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda
Loureta Samora
(27) 3347-5128 / 99746-9479
loureta.samora@sefaz.es.gov.br


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