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Gerência Tributária realiza Seminário de Planejamento para 2016
14/12/2015- Palavras-chave: getrib, turmas de julgamento, planejamento, seminário
Cumprindo o cronograma estabelecido por ocasião da instalação das Turmas de Julgamento, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (GETRIB) realiza, no próximo dia 16 de dezembro, um seminário com o objetivo de avaliar os resultados obtidos durante o ano de 2015 e planejar as ações para 2016.

As Turmas de Julgamento de Primeira Instância da GETRIB, criadas pela Lei nº 10.370, de 22/05/2015, decidem acerca de impugnação apresentada pelo sujeito passivo contra exigência de crédito tributário lançado em auto de infração. São 10 turmas, compostas por três auditores fiscais cada uma, substituindo o modelo de julgamento monocrático que, ao longo dos anos, revelou-se incapaz de dar respostas às demandas dos contribuintes, moroso e distante da excelência que se exige da administração tributária.

Segundo o gerente tributário João Antônio Nunes da Silva, entre as atribuições e deveres dos componentes das turmas está o cumprimento de metas de julgamento e prazos.

O subsecretário da Receita, Bruno Negris, destaca que o foco do Seminário, além da avaliação dos resultados alcançados durante o ano de 2015 e do planejamento das ações para 2016, é a discussão de temas técnicos e operacionais que contribuirão para atingir as metas estabelecidas, buscando conciliar agilidade e qualidade, para atender ao princípio constitucional da eficiência, produzindo decisões à altura da posição hierárquica que galgam as Turmas de Julgamento da Gerência Tributária, como órgãos judicantes, dentro da estrutura organizacional da Receita Estadual.


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