|

Principal InformaçõesNotícias


Treze mil contribuintes na malha fina da Receita Estadual
21/07/2015- Palavras-chave: contribuintes, receita estadual, ITCMD, doações
Aproximadamente 13 mil contribuintes estão na malha fina da Receita Estadual com débitos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O valor chega a R$ 63 milhões e os débitos referem-se ao período de 2010 a 2014.

A sonegação foi apurada por meio de um convênio firmado entre a Receita Estadual e a Receita Federal que permitiu o acesso a todas as declarações de imposto de renda das pessoas físicas residentes no Espírito Santo, onde foram constatadas doações sem o devido recolhimento do imposto.

Essas doações são em dinheiro, de qualquer natureza, exceto entre cônjuges, e declaradas no Imposto de Renda (IR). Só para valores acima de R$ 12,5 mil, com alíquota aplicada de 4%.

O ITCMD também incide se a doação for para alguém residente em outro Estado. Nesse caso, o responsável pelo pagamento do imposto é o doador. Nos demais casos, é o beneficiário quem paga o imposto.

O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis 2015) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é uma oportunidade para regularizar a situação sobre o imposto. Segundo o subsecretário da Receita Bruno Negris, esses contribuintes serão notificados via postal, por meio do endereço declarado no IR. “Essa notificação tem como objetivo fazer com que os contribuintes aproveitem os benefícios do Refis 2015, pois tem redução nos juros e multas e também podem ser parcelados”, destaca. O prazo para adesão ao Refis para o ITCMD é 31 de agosto.

Após o período do Refis, os contribuintes que não tiverem quitado ou negociado seus débitos, serão multados e o processo será encaminhado para cobrança judicial. Ainda assim, o débito poderá ser protestado, podendo ocorrer penhora de bens, e o nome do contribuinte será negativado juntos aos órgãos de proteção ao crédito.

Este projeto inicialmente está somente apurando as doações em dinheiro, em uma segunda etapa serão apurados as doações de bens e direito, dentre doação de participação em capital social de empresas, imóveis e móveis.

As pessoas físicas que receberam doações em 2015 podem entrar no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), no campo sobre ITCMD, e preencher o formulário. O Documento Único de Arrecadação (DUA) é emitido na hora.

Parcelamento
Os débitos de ITCMD podem ser parcelados e o pagamento pode ser efetuado em qualquer agência da Receita Estadual em até 60 parcelas mensais.

As multas e juros serão reduzidas nos seguintes percentuais:
100% - pagamento em cota única
95% - pagamento em até 12 parcelas
90% - pagamento em até 24 parcelas
80% - pagamento em até 36 parcelas
60% - pagamento em até 60 parcelas

Créditos da foto: Romero Mendonça/ Secom-ES

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Mayara Alvarenga
mayara.santos@sefaz.es.gov.br
3347-5128 / 99746-9479


Todas Notícias
22/01/2019 - Subsecretário do Tesouro Estadual se reúne com representantes do Banco do Brasil
14/01/2019 - Estado fixa o índice de participação de cidades no Fundo para Redução das Desigualdades para 2019
14/01/2019 - Desburocratização: Quase 20 mil empresas do ES serão beneficiadas com extinção do DIEF
12/01/2019 - Parceria com a PRF possibilita autuação de carga irregular de cerveja
09/01/2019 - Governo do Estado prevê orçamento de R$ 17,7 bilhões para 2019
27/12/2018 - Sefaz lança guia de tributação para comércio atacadista e comércio exterior
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2019 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,068 segundos.