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Nova ferramenta na Agência Virtual facilita comunicação com contribuintes
04/09/2014- Palavras-chave: Agência Virtual; DTE; Domicílio Tributário Eletrônico
A Agência Virtual, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), acaba de disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar ainda mais a comunicação com as empresas. Por meio do “Gerenciamento de Endereços”, os contribuintes poderão cadastrar endereço de e-mail e telefone para ser alertados em caso de novas mensagens no DTE.

Dessa forma, terão conhecimento mais rapidamente acerca de intimações e notificações emitidas pela Receita Estadual.

Cabe lembrar que com o DTE, disponibilizado desde o início de 2014, as empresas que fizeram a adesão passaram a contar com 15 dias a mais para realizar a defesa quando autuadas. Isso porque, segundo a legislação, os contribuintes, ao receberem um auto de infração, têm 30 dias contados a partir da data da ciência para apresentar defesa. No entanto, em caso de intimação por meio eletrônico, esse prazo de 30 dias é contado a partir do 15º dia após o envio dessas informações para o DTE, fazendo com que, na prática, as empresas contem com 45 dias para apresentar defesa.

A adesão ao DTE é facultativa para a maior parte dos contribuintes, sendo obrigatória para alguns grupos.

Mais informações pelo email agenciavirtual@sefaz.es.gov.br


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