|

Principal InformaçõesNotícias


Municípios já podem conhecer índice provisório para distribuição de ICMS em 2015
25/08/2014- Palavras-chave: ICMS; IPM
Os 78 municípios capixabas já podem conhecer o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2015, que foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial. O cálculo estabelece o percentual com que cada um dos municípios poderá ficar do total de ICMS repassado pelo Estado.

As prefeituras têm 30 dias, contados a partir da publicação, para entrar com recurso solicitando revisão. Apenas devem ser consideradas para o cálculo as operações relativas ao biênio 2012/2013.

Conforme o cálculo provisório, Vitória será o município que receberá maior percentual do ICMS, ficando com 15,376%. Em seguida vem Serra, com 13,288%. Já Anchieta tem previsão de receber 6,756% e, Cariacica, 5,623%. Em quinto lugar está Vila Velha, com índice provisório de 5,599, seguida de Linhares, com 4,719% e Aracruz, com 4,188%.

O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Da fatia que cabe a cada município, 75% são calculados conforme o valor adicionado - a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32%, aplicado sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal.

Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde.


Últimas Notícias
20/03/2019 - Espírito Santo atinge 100% de regularidade com a União
18/03/2019 - Operação no Sul do Estado resulta mais de R$ 100 mil em autuações
13/03/2019 - Sefaz publica edital com a relação das empresas indeferidas para o Simples 2019
12/03/2019 - Vencimento do IPVA para veículos pesados começa na quarta-feira (13)
11/03/2019 - Programa Estadual de Educação Tributária tem agenda extensa em março
08/03/2019 - Dia da Mulher! Com 34 anos de militância na área fazendária, servidora é exemplo para os colegas
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2019 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,069 segundos.