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Tesouro Estadual ajuda a viabilizar o Faça Fácil Móvel
26/05/2014- Palavras-chave: PPP; Tesouro Estadual
Os consultores do Tesouro Estadual Julio Arana e Anderson Jardim, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), participaram da visita técnica à nova unidade móvel da Rede de Atendimento Faça Fácil, resultado do primeiro processo de investimento do Estado através da modalidade de Parceria Pública Privada (PPP), que está prevista para entrar em operação nesta segunda (26) e atenderá uma grande área do Espírito Santo, com previsão inicial de circulação em 12 municípios logo nos três primeiros meses de funcionamento.

A entrada em operação dessa unidade móvel do Faça Fácil já é fruto do Decreto 3440-R, de 21 novembro de 2013, assinado pelo governador do Estado Renato Casagrande, que criou a Subgerência de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público (SUAPI), incorporada à Gerência de Política Fiscal e da Dívida Pública, que tem como responsabilidades e atribuições institucionais realizar a análise dos estudos de viabilidade técnica-econômica, estruturar o modelo de garantia contratual e realizar a avaliação e verificação das etapas de seleção dos projetos.

Mais do que isso, a participação do Tesouro Estadual consiste também em auditar os coeficientes contratuais das PPPs, apresentados pela secretaria finalística e pela empresa de verificação independente, que levarão à conclusão dos valores a serem liquidados pela Sefaz à parceira privada.

Além da PPP do Faça Fácil, o Tesouro está realizando outros estudos de estruturação dos projetos de PPP que constam na carteira do Estado.

Segundo o subgerente da SUAPI, Julio Arana, “as PPPs são modernos instrumentos de governança administrativa que, apesar de possibilitarem a ampliação dos investimentos do Estado, se caracterizam por serem contratos complexos de longa duração e de relevante porte financeiro, exigindo a priorização de análise qualitativa preliminar que minimize as incertezas contratuais e possibilite a alternativa de investimento de melhor viabilidade para o Estado”.

Institucionalmente, a integração da Sefaz na estruturação e modelagem do investimento público estadual transfere significativa eficácia ao processo, principalmente por atrelar os condicionantes e os impactos dos projetos de investimentos ao gerenciamento do espaço fiscal, de forma a preservar a sustentabilidade das finanças estaduais no longo prazo.


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