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Receitas do Espírito Santo terão acréscimo de mais de R$ 1 bilhão
24/02/2014- Palavras-chave: recursos do petróleo; participação especial; Receita Rstadual Espírito Santo
O petróleo irá gerar ao Espírito Santo um acréscimo de mais de R$ 1 bilhão em suas receitas anuais: a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou uma nova definição da área de exploração dos campos de Parque das Baleias (Bloco BC-60) e, com isso, o Estado passará a receber valores maiores em participação especial.

No ano passado, a exploração de petróleo gerou ao Estado R$ 825 milhões em participação especial e R$ 732 milhões em royalties, totalizando R$ 1,5 bilhão em recursos do petróleo.

Conforme decisão da ANP, serão considerados como único, o Campo de Jubarte, os campos de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu. Como a participação especial na exploração de petróleo o gás é calculada conforme a produtividade dos campos, com a unificação do bloco a produtividade irá aumentar, elevando, consequentemente, os valores a serem repassados à União, ao Estado e aos municípios.

Além do incremento aproximado em R$ 1,04 bilhão ao ano para os cofres do Estado, as alterações na delimitação do campo irão representar anualmente mais R$ 260 milhões a municípios capixabas.

A decisão da ANP vem a corroborar estudos e pleitos administrativos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio dos Auditores Fiscais integrantes da Supervisão de Receitas Não-Tributárias -Gerência Fiscal, junto à ANP, com parceria da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e foi bastante comemorada na secretaria.

“É uma vitória muito importante. Foi uma surpresa agradável, pois não esperava uma decisão tão cedo, mas a ANP demonstrou eficiência”, comenta o auditor fiscal Luiz Cláudio Nogueira de Souza. Ele trabalhou no estudo junto aos colegas Fernando Cesar Pandini, Ivar Marques de Souza Junior e Leandro Gonçalves Kuster.

A Agência Nacional do Petróleo determinou ainda em sua decisão que seja avaliada a pertinência de se efetuar o pagamento relativo ao passivo. “Os trabalhos continuam, e a meta agora é detalhar quanto deveria ter sido pago conforme nova configuração dos campos”, comenta Nogueira.

Os estudos acerca dos limites dos campos tiveram início em 2011. A decisão gera efeitos a partir do segundo trimestre de 2014 e, como o valor é creditado no segundo mês subsequente a cada trimestre, os valores maiores começarão a ser repassados a partir de agosto deste ano.

As empresas exploradoras de petróleo ainda podem recorrer da decisão da ANP. Para saber mais sobre o caso e os benefícios da decisão ao Estado, leia a nota técnica elaborada pela Secretaria da Fazenda (ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/noticias/NOTA_TEC_PARQUE_DAS_BALEIAS.pdf).


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