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Novo Conselho de Recursos Fiscais será empossado nesta quarta-feira (05)
04/02/2014- Palavras-chave: CERF; conselho estadual de recursos fiscais
Os conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomarão posse na próxima quarta-feira (05), às 10 horas, no prédio central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A nomeação dos membros titulares e suplentes para o biênio 2014/2015 foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de janeiro, por meio do Decreto 03-S.

O CERF é um órgão de deliberação coletiva, que julga em última instância administrativa os recursos das decisões sobre o lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária. É formado por 12 conselheiros titulares e seis suplentes, indicados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pelas federações da Agricultura, da Indústria e do Comércio e nomeados pelo governador do Estado. Nove conselheiros que atuaram no último biênio permanecem nos próximos dois anos.

Além dos conselheiros, participam do colegiado quatro procuradores do Estado (dois titulares e dois suplentes), designados pelo procurador geral do Estado. Eles têm a função de zelar pela correta aplicação da legislação, sendo assegurado a eles os mesmos direitos e prerrogativas dos conselheiros, exceto o direito de voto nos julgamentos. O presidente do conselho é o auditor fiscal da Receita Estadual João Antônio Nunes da Silva.

Confira a seguir a lista dos integrantes nomeados:

Conselheiros titulares:
- Representantes da Sefaz: Adaiso Fernandes Almeida; César Romeu Souza de Lacerda; Edésio Medeiros Assad; Gustavo Assis Guerra; José Adenis Pessin; Maria das Graças Bastos Lima;
- Representantes da Federação da Agricultura: Eduardo Antônio Santos Sampaio; Karla Renata Braz de Assis;
- Representantes da Federação do Comércio: Henrique Ângelo Denicoli Júnior; Thiago Nader Passos;
- Representantes da Federação das Indústrias: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior; Waldenor Cezário Mariot.

Conselheiros suplentes:
- Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: Geraldo José Pinheiro; Rowena Rodrigues Fraga; Sérgio Pereira Ricardo;
- Representante da Federação da Agricultura: Karina Martins Buteri;
- Representante da Federação do Comércio: Maria Carmem de Freitas Coutinho de Souza;
- Representante da Federação das Indústrias: Darcy Lannes Cometi.


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