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Sistema das Finanças Públicas do ES gera o primeiro Projeto de Lei Orçamentária
09/10/2013- Palavras-chave: tesouro estadual; sigefes
A Proposta Orçamentária do Estado para o ano de 2014, enviada à Assembleia Legislativa no dia no último dia 30 de setembro, foi gerada no novo Sistema Integrado das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES).

O documento completo que pode ser acessado no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), estima a receita e fixa a despesa estadual em R$ 15,5 bilhões para o ano de 2014.

O nível de detalhamento da referida peça orçamentária, além de atender ao Novo Plano de Contas do Setor Público, foi gerado dentro das configurações e parametrizações do novo Sistema, evidenciando a alocação dos recursos financeiros em programas e ações de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo e demais Poderes, o que permitirá o controle e acompanhamento mais completo e dinâmico da gestão pública estadual.

Paralelamente à entrega da proposta orçamentária para 2014, os consultores do Tesouro Estadual, responsáveis pela implantação do novo Sistema, continuam intensificando os trabalhos e já preparam um treinamento para aproximadamente 600 usuários, que deverão usar o novo Sistema a partir do início do próximo ano.

Sigefes

A ferramenta irá modernizar e dar mais transparência à gestão financeira e orçamentária nos órgãos da administração pública estadual. O Sigefes garantirá ao Governo do Estado o cumprimento das novas normas contábeis exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para convergência aos padrões internacionais (IPSAS). Com a troca da plataforma, o Executivo também avança em tecnologia, adotando solução moderna, desenvolvida em linguagem de última geração e voltada para o ambiente web, permitindo alto grau de automatização de processos e facilidade na geração de relatórios gerenciais.

Além da modernização, o Estado proporciona mais transparência à gestão financeira e orçamentária nos órgãos dos poderes executivo e legislativo ao convergir todas as informações relativas aos gastos e investimentos diretamente ao Tribunal de Contas (TC-ES), Ministério Público (MPES) e Tribunal de Justiça (TJ-ES).

Dessa forma, o Sigefes terá impacto direto em 125 Unidades Gestoras (UG) de todas as pastas públicas, além de empresas, autarquias e fundações. No total, serão mais de 1.000 servidores atuando diretamente no planejamento e execução orçamentária, patrimonial, financeira e contábil, permitindo a agilidade e racionalização de processos.

O projeto será executado com recursos provenientes de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 7,4 milhões, por meio do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profaz-ES).


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