O contribuinte desenquadrado do Simples em 31/12/2018 que não conseguir transmitir EFD pelo erro "contribuinte não cadastrado", deve adotar os procedimentos abaixo:
1. Verifique se está habilitado para transmitir EFD no link: Consulta de Habilitados Obs: Se houver data fim, não estará habilitado.
2. Caso esteja habilitado, verifique o preenchimento do registro 0000, corrija e transmita novamente;
3. Se não estiver habilitado para transmissão até o dia 20/02/2019, registre termo datado e assinado no Livro de Ocorrências e anexe o print da tela da consulta de optantes pelo Simples, comprovando o desenquadramento e da tela da consulta do link: Consulta de Habilitados, para comprovar à fiscalização (se necessário) que a multa por atraso no envio é indevida. Enviar o arquivo da EFD no dia seguinte.
