Legislação



Data da Publicação Decretos
24/11/2020 Decreto n° 4763-R, de 23 de novembro de 2020
   Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da adm. pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2020, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e dá outras providências.
 
     Relatório Anual de Conformidade Contábil
 
     Rol de Responsáveis

 
Data da Publicação Portarias
29/12/2020 Portaria Conjunta SEFAZ-SEP-SECONT n° 02-R, de 23 de dezembro de 2020
   Altera o Decreto n° 4763-R, de 23 de novembro de 2020

 
09/06/2020 Portaria SEFAZ/SEP nº01-R de 27/05/2020 - Procedimentos Cadastramento Usuários no SIGEFES
   Portaria publicada em 09/06/2020.
 
     Anexo I.
 
     Anexo III-A
 
     Anexo III-B.
 
     Anexo IV
 
     atualizado em 19/02/2021

 
26/12/2018 Portaria SEFAZ Nº 41-R, de 21 de dezembro de 2018
   Altera a Portaria SEFAZ nº 33-R, de 30 de outubro de 2018.

 
31/10/2018 Portaria SEFAZ Nº 33-R, de 30 de outubro de 2018
   Dispõe sobre o Demonstrativo do Resultado de Caixa do Tesouro Estadual.

 
16/11/2010 PORTARIA Nº 17-R, de 16 de novembro de 2010
   Normatiza procedimentos para cadastramento no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM
 
     ANEXO I - CADASTRO DE USUÁRIO NO SIAFEM DADOS DO USUÁRIO
 
 

 

Secretaria Secretaria da Fazenda

2003 - 2021 Secretaria da Fazenda

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

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