| Data da Publicação | Decretos | |
|---|---|---|
| 24/11/2020 | Decreto n° 4763-R, de 23 de novembro de 2020 | |
| Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da adm. pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2020, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e dá outras providências. | ||
| Relatório Anual de Conformidade Contábil | ||
| Rol de Responsáveis | ||
| Data da Publicação | Portarias | |
| 29/12/2020 | Portaria Conjunta SEFAZ-SEP-SECONT n° 02-R, de 23 de dezembro de 2020 | |
| Altera o Decreto n° 4763-R, de 23 de novembro de 2020 | ||
| 09/06/2020 | Portaria SEFAZ/SEP nº01-R de 27/05/2020 - Procedimentos Cadastramento Usuários no SIGEFES | |
| Portaria publicada em 09/06/2020. | ||
| Anexo I. | ||
| Anexo III-A | ||
| Anexo III-B. | ||
| Anexo IV | ||
| atualizado em 19/02/2021 | ||
| 26/12/2018 | Portaria SEFAZ Nº 41-R, de 21 de dezembro de 2018 | |
| Altera a Portaria SEFAZ nº 33-R, de 30 de outubro de 2018. | ||
| 31/10/2018 | Portaria SEFAZ Nº 33-R, de 30 de outubro de 2018 | |
| Dispõe sobre o Demonstrativo do Resultado de Caixa do Tesouro Estadual. | ||
| 16/11/2010 | PORTARIA Nº 17-R, de 16 de novembro de 2010 | |
| Normatiza procedimentos para cadastramento no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM | ||
| ANEXO I - CADASTRO DE USUÁRIO NO SIAFEM DADOS DO USUÁRIO | ||
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