ReDUA ELETRÔNICO

O DUA pode ser retificado?

• A retificação trata das seguintes informações:
  • Mês e ano de referência
  • Código da Receita
  • Número de Inscrição Estadual, CPF/CNPJ
  • Número do documento de débito
• A retificação não trata das seguintes informações:
  • Desdobramento de DUA em dois ou mais documentos
  • Recolhimento de tributo diverso do ICMS e ITCMD
  • Recolhimento que envolva parcelamento de ICMS e ITCMD, salvo na hipótese em que o valor recolhido for utilizado na dedução do saldo remanescente daquele contrato
  • Valores contidos no DUA
  • Data de recolhimento do imposto
  • Dados em texto (como informações complementares) não contidos do código de barras
  • Dados divergentes das informações contidas no(a) DIEF/EFD



Observação: A retificação poderá ser solicitada apenas uma vez para cada DUA.