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Tipo | Nome | Data de atualização | Tamanho |
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Lei 6.999 - Atualizada | 08/05/2017 | 204.2 KB |
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Lei n.º 10.011, de 20/05/13 | 21/05/2013 | 150.1 KB |
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
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Lei n.º 4.215, de 27/01/89 | 21/05/2013 | 99.47 KB |
Institui o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
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Lei n.º 6.999, de 27/12/01 | 19/06/2006 | 36.58 KB |
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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Lei n.º 7.000 - Atualizada | 09/04/2021 | 1.1 MB |
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências.
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Lei n.º 7.001 - Atualizada | 30/12/2020 | 1.6 MB |
Define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências.
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OS 148/12 Atualizada - Pauta de Mercadorias | 29/12/2014 | 243.4 KB |
Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.
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OS090 - Frete | 16/09/2003 | 11.53 KB |
Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
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Portaria Nº 12-R - Atualizada | 29/12/2020 | 2.9 MB |
Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.
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Portaria Nº 14-R - Atualizada | 26/08/2020 | 824.7 KB |
Publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.
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Regulamento atualizado - Anexos | 02/04/2019 | 9.4 MB |
LISTA DE SERVIÇOS
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Regulamento atualizado - Texto | 30/03/2021 | 6.4 MB |
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 …
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Regulamento IPVA - Atualizado | 30/10/2020 | 683.0 KB |
Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - RIPVA, que consolida e atualiza a legislação do tributo e dá outras providências.
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Regulamento ITCMD | 30/07/2020 | 539.9 KB |
Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD).
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Z-Regulamento do ICMS (Antigo) | 30/11/2002 | 2.8 MB |
Antigo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02/12/98.
Vigeu 01/03/1999 a 30/11/2002. O texto tem todas as alterações do RICMS ocorridas no período.
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Z-Regulamento do ITCD (Antigo) | 22/04/2014 | 589.7 KB |
Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD).
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Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30
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