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Ano:

Legislação Organizacional
2002-01-08 - LEI COMPLEMENTAR N.º 225, DE 08 DE JANEIRO DE 2002.
Moderniza e redefine a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda.
2003-06-26 - DECRETO N.º 1.383-S, DE 26 DE JUNHO DE 2003.
Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Indireta, no âmbito da Administração Pública Estadual. Desvincula a SUPPIN da SEFAZ.
2003-07-29 - DECRETO N.º 1.193- R, DE 29 DE JULHO DE 2003
Vincula o BANDES à SEPLOG.
2003-10-29 - LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
Extingue a LOTERES.
2003-10-31 - DECRETO N.º 1.232-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.
Cria a Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD, transforma o Grupo de Educação Tributária em Subgerência de Educação Tributária - SUDET e dá outras providências.
2004-12-28 - DECRETO N.º 1.417-R, DE 28 DE DEZEMBREO DE 2004.
Cria a Subgerência de Recuperação de Crédito - SUREC, publica a tabela das Agências da Receita Estadual e os municípios de sua jurisdição, Altera o nome das Gerências Regionais e dá outras providências.
2005-09-05 - LEI COMPLEMENTAR N.º 328, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005.
Extingue a Corregedoria Fazendária e Cria as Corregedorias no nivel de Execução Programática na SEFAZ, SEDU e SEJUS.
2007-10-09 - DECRETO N.º 1.933- R, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - Extingue a Subgerência Administrativa de Apoio Administrativo - SUADI.
2008-01-18 - PORTARIA SEFAZ N.º 08-S, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Receita Estadual, no âmbito da Secretaria de Estada da Fazenda.
2008-05-14 - DECRETO N.º 2.050-R, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Institui a Unidade de Coordenação do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária - UCP/PROFAZ -, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
2008-05-14 - DECRETO N.º 2.052-R, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Inclui uma nova Gerência (GEINEC) na SUBSAD e transfere a GEDEF para SUBSAD.
2008-06-16 - DECRETO N.º 2.072-R, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - Cria a Subgerência de Informações Legais e Gerenciais na SUBSET.
2008-07-02 - DECRETO N.º 2.088-R, DE 02 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a extinção de postos fiscais e transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
2008-07-21 - LEI COMPLEMENTAR N.º 447, DE 21 DE JULHO DE 2008.
Cria a Gerência de Regularidade Fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
2008-09-19 - DECRETO N.º 2.129-R, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Altera a estrutura básica da SEFAZ. Cria a GETEC e altera a GEARI, extingue Agências da Receita Estadual, dentre outras alterações. Este decreto entra em vigor a partir de 01.11.2008.
2009-06-23 - DECRETO N.º 2.281-R, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre extinção de Postos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.
2009-09-21 - DECRETO N.º 2.358-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual.
2010-09-23 - DECRETO Nº 2.588-R, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada e dá outras providências.
2011-10-19 - DECRETO Nº 2.878-R , DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e dá outras providências. (cria a SUGEC)
2012-02-15 - LEI COMPLEMENTAR N.º 619, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e dá outras providências. (Estrutura SUBSET e GETEC)
2012-07-12 - DECRETO Nº 3.055-R, DE 12 JULHO DE 2012.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada (Transforma unidades na SUBSAD).
2013-01-09 - DECRETO N.º 3.199-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a transferência dos cargos comissionados de Chefes de Grupos Financeiros Setoriais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.
2013-05-09 - DECRETO 3306-R, DE 09 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica e transformação de cargos comissionados, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
2013-10-17 - DECRETO Nº 3413-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a extinção da Agência da Receita Estadual - ARE em Nova Venécia.
2013-11-21 - DECRETO Nº 3440-R, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
2013-12-17 - DECRETO Nº 3467-R, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda. (O Município de Vila Pavão sai da ARE de São Mateus e passa para ARE de Barra de São Francisco)
2014-01-13 - DECRETO Nº 3495-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda. (O município de São Gabriel da Palha sai da ARE de São Mateus e passa para ARE de Colatina a partir de 1º de fevereiro de 2014)
2014-04-16 - LEI COMPLEMENTAR Nº 776, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.(GEACO e GEFIS)
2015-03-19 - DECRETO Nº 3791-R, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ, instituída pela Lei Complementar nº 225/2002, sem elevação da despesa fixada, e, introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.
2015-12-09 - DECRETO Nº 3906-R, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera estrutura organizacional, transfere e transforma cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada. (Extingue a COFAZ)
2016-01-12 - DECRETO Nº 3928-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Alterações na estrutura organizacional básica, transformação de cargos comissionados e funções gratificadas e estabelece as circunscrições das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, (GEACO - SUDET)
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