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WS Consulta Cadastro


Descrição do Processo de Web Service


Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.

Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services da NF-e.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.




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