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Substituição Tributária e DIFAL - EC 87



Empresas sediadas no Espírito Santo
Credenciamento como ST e
Relação de Contribuintes Credenciados
Empresas de outras UFs
Inscrição, Alteração e Baixa
Mercadorias sujeitas a ST - Protocolos e Convênios
Relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, acordos interestaduais e estados signatários
MVA, PMPF (PCF) e PMC - Anexos V, V-A, V-B e VI
Margens de Valor Agregado-MVA, Preço Médio Ponderado Final-PMPF (PCF) e Preço Máximo ao Consumidor-PMC, para obtenção da Base de Cálculo ST
Pagamento
Pagamento - passo a passo
Restituição
Restituição
Legislação
Legislação vigente sobre substituição tributária no RICMS-ES
  
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