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Royalties e Participação Especial



ROYALTIES

Compensação financeira incidente sobre a produção de petróleo e gás natural, paga mensalmente pelos concessionários com relação a cada campo, a partir do mês em que ocorrer a respectiva data de início da produção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.
DECRETO Nº 2.705, DE 3/8/1998

Instruções sobre procedimentos, manuais de orientação, normas relacionadas ao envio e consulta dos arquivos do Boletim Mensal de Produção (BMP) e do Demonstrativo de Participações Especiais (DAPE) e outras informações úteis para os usuários podem ser acessados a partir do menu abaixo:

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