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Fiscalização


Informações sobre fiscalização.


O que é a GEFIS?
Gerência central vinculada a Subsecretaria da Receita, subdividida em Subgerência de Programação Fiscal, Subgerência de Substituição Tributária e Subgerência de Importação e Exportação.

O que faz?
A Gerência Fiscal tem como jurisdição administrativa o planejamento, programação, orientação, controle e avaliação das ações de fiscalização em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias no Estado do Espírito Santo. Suas diretrizes são baseadas na análise de dados e informações tributário-fiscais que fornecem os elementos necessários ao planejamento das ações fiscais, elaboração de roteiros e de programas de fiscalização objetivando o estímulo ao cumprimento voluntário de obrigações tributárias por parte dos contribuintes, o combate a sonegação fiscal e o estabelecimento de justiça fiscal no ICMS.



Combustível SCANC
Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
ECF / PAF-ECF
Ordem de Fiscalização
Consulta ordem de fiscalização
Pauta de Café
Pauta de Café
Royalties e Participação Especial
Substituição Tributária e DIFAL - EC 87
Trânsito de Mercadorias
Trânsito de Mercadorias
  
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