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Sefaz promove reuniões sobre obrigatoriedade da escrituração digital de retenção
27/10/2017- Palavras-chave: Sefaz, reuniões, obrigatoriedade, escrituração, digital, retenções
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Delegacia da Receita Federal de Vitória, está promovendo uma série de reuniões com representantes de órgãos públicos estaduais. O objetivo é disseminar conhecimentos sobre a Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que passa a ser obrigatória para órgãos públicos e empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

A EFD-Reinf tem informações que hoje são exigidas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). As informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições, também passaram a ser prestadas na EFD-Reinf.

Reuniões
Uma reunião foi realizada nesta sexta-feira (27), no auditório da Sefaz, voltada para representantes da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas. Os encontros são realizados sob coordenação da Subsecretaria do Tesouro Estadual.

Outro encontro ocorreu no dia 17 de outubro e contou com a participação de servidores do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Sefaz, além de técnicos que atuam na implementação das novas rotinas nos referidos órgãos.

Os auditores fiscais Gelson Machado Guarçoni e Paulo Sérgio Ramos Nicolao explicaram a estrutura básica da Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, assim como os eventos que a compõem e apresentaram noções para compreensão dos leiautes dos eventos.

Os vários questionamentos têm sido respondidos à luz do que já está definido e foram expostas as expectativas sobre as futuras definições dessa escrituração que, em paralelo com o eSocial, terá como objetivo a substituição de diversas obrigações acessórias hoje impostas aos contribuintes e empregadores, por exemplo, a DIRF, a GFIP, a RAIS e o CAGED, essas duas últimas instituídas pelo Ministério do Trabalho.

Ao final do evento, uma lista de e-mails foi elaborada para facilitar a comunicação mais frequente com os órgãos públicos, ao longo da implantação dessa nova sistemática. Novas reuniões serão agendadas.

Com informações da Delegacia da Receita Federal de Vitória

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Loureta Samora
(27) 3347-5128 / 99746-9479
loureta.samora@sefaz.es.gov.br


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