|

Principal InformaçõesNotícias


Refis: Sefaz orienta adesão de contribuintes em situações específicas
24/05/2017- Palavras-chave: Refis, contribuintes, icms, icm
Termina no próximo dia 31 o prazo para que contribuintes de ICM e ICMS obtenham até 100% de desconto nos juros e multas, em pagamentos à vista, de débitos compostos de imposto e multa. Aproveitar esta oportunidade é simples. Basta o contribuinte acessar a Agência Virtual da Receita (AGV) munido de seus documentos.

Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) orienta que, em alguns casos específicos, será necessário o comparecimento a uma Agência da Receita Estadual. Este é o caso dos contribuintes que estão com a inscrição estadual em situação diferente de “ativa” e sem acesso à AGV.

Já no caso de contribuintes com acesso à AGV, mas que têm parcelamento rescindido e que não estão inscritos em dívida ativa, a orientação da Sefaz é registrar na AGV o protocolo dos acordos rescindidos. Posteriormente, os contribuintes deverão verificar se o débito foi inscrito em dívida ativa e está disponível para parcelamento.

Após inscrito em dívida ativa, o contribuinte terá 30 dias para efetuar o parcelamento, sob pena de perder o protocolo. Caso o registro do protocolo de parcelamento seja efetuado até dia 31 de maio, mesmo que celebrado posteriormente, será mantido o mesmo desconto da primeira fase do Refis.

Dúvidas: Fale Conosco da Sefaz http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Loureta Samora
loureta.samora@sefaz.es.gov.br


Últimas Notícias
15/10/2018 - ICMS e royalties impulsionam arrecadação do Estado no segundo quadrimestre de 2018
09/10/2018 - Projeto Cooperação Fiscal permite autorregularização de pendências com a Receita Estadual
09/10/2018 - Receita Estadual intima três mil empresas a apresentar arquivos omissos de EFD
03/07/2018 - Governo do Estado e Abear assinam termo de compromisso para ampliar número de voos no Espírito Santo
29/06/2018 - Sefaz cria painel para acompanhamento da variação de preços de combustíveis
29/06/2018 - Locadoras de veículos têm nova norma para concessão de redução de alíquota
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2018 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,087 segundos.