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Governo envia para Assembleia projeto que reduz ICMS para cervejas artesanais
16/05/2017- Palavras-chave: ICMS, cervejas artesanais, redução
Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a produção de cervejas artesanais. De acordo com a proposta, o percentual será reduzido de 27% para 12% neste ano.

Na oportunidade, o governador Paulo Hartung explicou que o mercado de cerveja artesanal é crescente no Estado. "Precisamos de gente com capacidade e coragem de empreender. É necessário parar com a mentalidade de ser Estatal. Temos que focar no ato de empreender como vocês estão fazendo. É com alegria que enviamos esse projeto para Assembleia Legislativa. É disso que precisamos, de um Governo que não atrapalhe e apenas auxilie os empreendedores", destacou.

A partir do início de 2018 a alíquota passará a ser de 17%, pois as cervejarias artesanais poderão ser incluídas no Simples Nacional. O projeto de lei foi assinado pelo governador Paulo Hartung e seguirá para apreciação da Assembleia. O objetivo é garantir a competitividade das cervejas artesanais produzidas no Espírito Santo e incentivar o desenvolvimento do setor para gerar emprego, renda e abrir nova oportunidade para o turismo.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, destacou que o setor de cerveja artesanal é uma forma de incentivo ao turismo no Espírito Santo e exemplo de economia criativa. “No Estado temos seis cervejarias registradas e mais de 600 pessoas que fazem a bebida artesanal por hobby. E todos estes são potenciais empresários. Durante muitos anos a cafeicultura foi a base do Espírito Santo, anos atrás foi a indústria do petróleo que ocupou esse espaço e agora se faz necessário uma economia diversificada, criativa. A política do governo não é exclusiva na questão tributária. Realizamos já neste ano o segundo workshop de cervejas, que reuniu mais de 200 pessoas, e estamos investindo em qualificação e crédito para o desenvolvimento do setor”, disse Octaciano.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o projeto de lei tem como premissa a competitividade, a diversificação e o desenvolvimento da economia capixaba. "Entre os objetivos do projeto de lei está o aumento da competitividade do setor, tendo em vista que os estados vizinhos já têm uma alíquota reduzida, variando entre 8 e 12%. Isso vai ajudar a diversificar a produção econômica de nosso Estado e tem uma sinergia com desenvolvimento do turismo", afirmou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, destacou que a desoneração para a produção de cervejas artesanais servirá de impulso ao setor neste ano, já que no próximo os produtores estarão incluídos no Simples e será igualada a competitividade com outros estados. "É uma demanda que veio pela Secretaria de Agricultura, mas que envolveu a área do desenvolvimento econômico e da Fazenda. Procuramos construir uma proposta de lei discutindo com o setor e que teve como referência o que é adotado em outros estados. O objetivo é tornar nosso setor competitivo, principalmente nesse período de início da atividade, que está crescendo e se consolidando no Estado", explicou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Doutor Hércules Silveira destacou o leque de oportunidades que a economia criativa abre. "No caso da cerveja artesanal ela gera cultura, emprego e renda. É um povo que quer mostrar a força do Espírito Santo.

O presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais do Espírito Santo (Acerva-ES), Sandro Rizzato, disse que a iniciativa do governo é um grande passo para os cervejeiros. “Pela Acerva-ES queremos agradecer a iniciativa, que é importante para o crescimento da cerveja artesanal. Ela traz cultura e fomenta a atividade de turismo. O Espírito Santo tem potencial de turismo muito grande. A cerveja artesanal acrescenta as opções. Nessa assinatura temos 13 cervejarias representadas. É um passo para termos a rota das cervejas do Estado”, afirmou.

O Presidente do Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Estado do Espírito Santo (Sindibebidas), Sérgio Rodrigues da Costa, comemorou o incentivo ao setor. “É importante ter esse apoio para garantir a competição em igualdade com outros estados”.

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