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Julgadores de Primeira Instância tomam posse na Sefaz
20/02/2017- Palavras-chave: julgadores, processos, instância
O Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, empossou na tarde dessa sexta-feira (17), 30 Auditores Fiscais da Receita Estadual, que foram designados por meio da Portaria n.º 07-S, de 13 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 14/02/2017, para exercerem o mandato de julgador de Primeira Instância da Gerência Tributária.

Os empossados, preenchendo as exigências para o cargo, assumiram o compromisso de exercer o mandato por meio de padrões éticos, em especial quanto à imparcialidade, à integridade, à moralidade e ao decoro, prometendo zelar pela dignidade do mandato e cumprir os deveres e as atribuições previstas na Lei Estadual n.º 10.370, de 22 de maio de 2015. Ao mesmo tempo firmaram compromisso com as metas de julgamento.

A solenidade também contou com participação do subsecretário de Estado da Receita, Bruno Negris e do gerente tributário João Antônio Nunes da Silva.

Foram empossados 30 julgadores, divididos em dez Turmas de Julgamento, para cumprirem um mandato até 31 de dezembro de 2018. São eles: Allan Dias Lacerda, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, Elaine de Araújo, Eliezer Antônio Libardi, Erika Jamile Demoner, Fernanda Bortolini, Flavio Saiter Ferreira, Francisco Tadeu dos Reis Alves, Getúlio Ramos Pimentel, Gustavo Juliano Leitão da Cruz, Hamilton Martinelli, Henrique Barros Duarte, Herval José Borini Cezarino, João Antônio Nunes da Silva, Jonathas de Oliveira Cerqueira, Jose Luiz Borges de Menezes Filho, Katia Maria Caetano Valotto, Leonor Rodrigues da Silva, Lívia Delboni Lemos, Luciano Jose da Silva, Luís Roberto Silva Cunha, Marcelo da Silva Ramos, Marcelo Silva Mekdec, Marcos Freitas Gueiros, Milton Cypriano da Costa Filho, Nahim Alcure Júnior, Nelson Afonso Duarte, Paulo Renato Guimaraes Muniz, Pedro Gomes de Sá Junior e Rogério Zanon da Silveira.

Para o secretário Paulo Roberto, a reformulação do modelo de gestão do contencioso veio para resolver o problema da morosidade na tramitação dos processos e é um projeto pioneiro e exemplar, que tem sido capaz de fazer cumprir o preceito constitucional que garante a duração razoável do processo no âmbito administrativo-fiscal.

O subsecretário da Receita, Bruno Negris, afirmou que a reformulação é um sonho de vários anos, que se tornou realidade e rompe com um modelo ultrapassado. A recomposição das Turmas de Julgamento tem o objetivo de restabelecer a celeridade no julgamento dos processos fiscais em primeira instância administrativa, que julgou nos seus últimos 12 meses de atividade aproximadamente 6.000 processos, perfazendo um valor total de 4,7 bilhões de reais.

Para o gerente tributário João Antônio Nunes da Silva, pesa agora sobre todos os julgadores, a enorme tarefa de cumprir a meta estabelecida para 2017, fazendo justiça fiscal, o que requer espírito público, competência e muita responsabilidade.

Falando em nome dos empossados, o auditor fiscal da Receita Jonathas de Oliveira Cerqueira enfatizou que “desde o advento de sua inauguração, as turmas de julgamento representam, dentro e fora da SEFAZ, a excelência no plano técnico e forma inequívoca de concretização da justiça fiscal, dirimindo conflitos com imparcialidade e zelo e trazendo fluidez ao contencioso tributário”.


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