Sefaz divulga IPM para 2017 |
07/12/2016- Palavras-chave: IPM, municípios, ICMS |
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![]() O cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS e, pela primeira vez, o município de Serra ultrapassou a capital capixaba, com um percentual de 13,245%. Vitória ficou com 12,852% de participação no índice. Já Anchieta receberá 6,966%; Vila Velha vem em seguida, com 5,887%; e Cariacica, com 5,456%. Cálculo O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Esse cálculo é feito levando em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS. Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice para chegarmos aos percentuais apresentados, e ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde. O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios. A lista completa dos municípios está disponível no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07), que pode ser acessado pelo endereço www.dio.es.gov.br Informações à Imprensa Assessoria de Comunicação da Sefaz Mayara Alvarenga |
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