|

Principal InformaçõesNotícias


Últimos dias para adesão ao Refis
17/02/2016- Palavras-chave: Refis, ICMS, IPVA, prazo
Termina no próximo dia 29, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que abrange os débitos com ICMS e IPVA, com fatos geradores até 30 de setembro de 2015.

Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil é 90% e de 85% para valores acima de R$ 50 mil, ou para débitos compostos apenas de multa. Para aqueles que optarem pelo parcelamento de suas dívidas, o número de parcelas irá variar de acordo com o valor do débito.

O objetivo do Refis é permitir a regularização de débitos fiscais relativos à exigência ICMS e IPVA ou penalidades, em condições diferenciadas, permitindo aos contribuintes retornarem à condição de adimplentes.

Para obter mais informações sobre o parcelamento ou pagamento à vista, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou procurar qualquer agência da Receita Estadual.

Foto: Romero Mendonça - Secom/ES

Informações à Imprensa
Mayara Alvarenga
Assessora de Comunicação da Sefaz


Todas Notícias
03/07/2018 - Governo do Estado e Abear assinam termo de compromisso para ampliar número de voos no Espírito Santo
29/06/2018 - Sefaz cria painel para acompanhamento da variação de preços de combustíveis
29/06/2018 - Locadoras de veículos têm nova norma para concessão de redução de alíquota
28/06/2018 - Sefaz convoca aprovados em processo seletivo simplificado
20/06/2018 - Operação Panaceia fiscaliza ação irregular no setor farmacêutico em Cachoeiro
19/06/2018 - Postos de combustíveis têm até o dia 30 para passarem a emitir a NFC-e
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2018 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,063 segundos.