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Novo decreto traz novidades na contenção dos gastos públicos
04/01/2016- Palavras-chave: comitê, gastos, decreto, contenção, qualificação, plano,
Para dar continuidade ao ajuste fiscal implementado pelo Espírito Santo em 2015, o Governo do Estado publicará nesta terça-feira (05), na Imprensa Oficial, o Decreto 3922-R/2016, que estabelece a contenção e a qualificação dos gastos do Poder Executivo Estadual em 2016. O novo documento institui novas regras para conter e qualificar o gasto público, respeitando as particularidades de cada secretaria. Na tarde desta segunda-feira (04), as secretárias de Estado da Fazenda e de Governo, Ana Paula Vescovi e Ângela Silvares, apresentaram o detalhamento do decreto durante coletiva de imprensa.

Entre as principais novidades está a iniciativa de dar aos órgãos estaduais maior protagonismo na redução, contenção e qualificação do custeio. Para isso foi criado como instrumento o Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC), que deverá ser apresentado ao Comitê de Controle e Contenção de Gastos pelos próprios órgãos estaduais, respeitando suas peculiaridades, até o dia 15 de fevereiro de 2016 para validação e monitoramento. É uma forma de permitir que cada unidade do Governo se adeque às economias garantindo a melhor prestação de serviço. As Secretarias de Estado que correspondem, em média, a 80% dos gastos de custeio do Poder Executivo, deverão apresentar o Plano ao Comitê. São elas: Saúde, Educação, Fazenda, Justiça, Transporte e Obras Públicas, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Atendimento Sócio Educativo.

De acordo com a secretária Angela Silvares, “o Decreto incentiva a qualificação do gasto. A partir dele, cada unidade de Governo poderá apontar as principais medidas que definiu como prioritárias. Entre elas, a renegociação das condições de preços e/ou quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio; a supressão parcial de contratos, nos termos da Lei e quando cabível; o redimensionamento do serviço de tecnologia de informação, inclusive de impressão corporativa; e a reavaliação dos custos do material de consumo utilizado”.

Além disso, os gestores terão ferramentas mais adequadas para a gestão do custeio: o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES) foi adaptado para apropriação das informações de todos os contratos dos órgãos estaduais, assim como de sua readequação. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverá realizar, por amostragem, auditoria visando testar os controles internos instituídos pelos órgãos, na gestão e fiscalização dos contratos de maior materialidade, com ênfase no controle da execução.

“Mudamos o perfil do decreto, mantendo alguns itens importantes previstos no documento de 2015, mas trazendo fatos novos. Além de conter despesas, estamos focados em qualificar os gastos, em criar instrumentos para sua avaliação e monitoramento, para, assim, melhorar sua qualidade. Queremos um custeio mais contido, e um foco maior nas entregas mais diretas à sociedade”, destaca a secretária Ana Paula Vescovi.


Comitê de Controle e Redução de Gastos
No Decreto 3922-R/2016, o Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos foi reeditado e deverá realizar monitoramento das ações propostas, visando à eficiência na gestão governamental por meio da contenção das despesas e qualificação do gasto público.

O Comitê vai avaliar, validar e monitorar o PCDC; acompanhar e fiscalizar a implantação das medidas previstas no Decreto; acompanhar e avaliar a evolução na redução dos gastos públicos; entre outras ações.

O que ficou mantido no novo decreto?
Do Decreto 3755-R/2015, ficam mantidos para 2016 a suspensão de despesas não essenciais; os bloqueios dos cargos comissionados; a suspensão da assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, de aquisição e a locação de veículos e de locação de máquinas e equipamentos; gastos com cursos e congressos; realização de recepções, solenidades e demais eventos pela Administração Pública que demandem contratações extras; reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores; e realização de novos concursos públicos.


Créditos da foto: Nestor Müller - Secom/ES.
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Informações à Imprensa
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