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Transparência: Sefaz divulga contenciosos de 1ª instância na internet
22/10/2015- Palavras-chave: contenciosos, turmas de julgamento, 1ª instância, processos,
A partir desta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia o processo de divulgação de informações relativas ao julgamento de processos administrativo-fiscais em 1ª instância. O acesso às decisões pode ser feito por meio do site www.sefaz.es.gov.br, no link: “Turmas de Julgamento de 1ª Instância”.

A disponibilidade dessas decisões administrativas por meio da internet é um compromisso com a transparência, visando assegurar aos interessados o conhecimento das informações disponíveis e melhorando o cenário tributário no Espírito Santo.

Segundo o gerente Tributário João Antônio Nunes da Silva, o interessado poderá acessar além das pautas de julgamento, a composição das turmas, a legislação pertinente e todas as decisões proferidas por meio de resoluções. “As ementas têm verbetes que facilitam a classificação dos julgados, segundo o assunto tratado. Se o interessado quiser aprofundar sua pesquisa, poderá acessar o inteiro teor das decisões,” destaca.

Processos
Atualmente, estão disponíveis 2.133 decisões nos moldes da Lei n.º 10.370/2015, que reformulou o modelo de gestão de julgamento em primeira instância, criando 10 Turmas de Julgamento na Gerência Tributária. A meta da Sefaz é julgar três mil processos até dezembro de 2015.

O objetivo das turmas é solucionar a morosidade no julgamento dos processos fiscais em primeira instância administrativa. Essa reformulação é pioneira e exemplar, do modelo de gestão do processo administrativo fiscal do Estado, com mais coerência e previsibilidade ao sistema, diminuindo a litigiosidade e aumentando a eficiência da arrecadação.

Informações à Imprensa
Mayara Alvarenga
Assessora de Comunicação da Sefaz
mayara.santos@sefaz.es.gov.br
3347-5128 / 99746-9479


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