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GTFAZ anuncia novas medidas importantes para o fisco estadual
30/04/2015- Palavras-chave: GTFAZ, Receita, Refis, cartões,
Na manhã de terça-feira (28), o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), conduzido pelo presidente da Federação do Comércio do ES (Fecomércio) José Lino Selpucri, se reuniu na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para mais uma reunião ordinária.

Durante o encontro, o subsecretário da Receita Bruno Negris anunciou duas importantes ações da Sefaz para os próximos dias: O Refis e a divulgação de informações sobre as inconsistências na venda por meio de cartões de crédito, débito, ticket alimentação, entre outros, com a adoção de novas tecnologias e prazos para as empresas se regularizarem.

Sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado no âmbito do Confaz por meio do Convênio 30/2015, o Projeto de Lei a ser apresentado na Assembleia Legislativa do Estado já está em fase de elaboração. “Acreditamos que na próxima semana já enviaremos o Projeto de Lei para a Assembleia, com o objetivo de ter o início das adesões em 15 de junho”, destacou o subsecretário da Receita. Com o Refis, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar suas pendências com a Receita Estadual, usufruindo de alguns benefícios.

Inconsistências
A Sefaz, por meio da Agência Virtual e do Domicílio Eletrônico, tem potencializado o projeto de cooperação fiscal que oferece ao contribuinte a oportunidade de regularizar a situação da sua empresa, sem que a Secretaria realize a aplicação de multas mais graves. Esta ferramenta mostrou muita eficiência nas inconsistências do envio de informações da Estruturação Fiscal Digital (EFD). “Agora, esta modalidade também será aplicada nas vendas de cartões de crédito, evitando que contribuintes realizem vendas sem a emissão da respectiva nota fiscal,” destaca Negris.

GTFAZ
O Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ) foi instituído por meio da Portaria n° 060-S, de 06 de julho de 2009. É composto pelas seguintes instituições: Federação do Comércio do ES (Fecomércio); Federação das Indústrias do ES (Findes); Conselho Regional de Contabilidade do ES (CRC-ES); Federação das Empresas de Transporte do ES (Fetransportes); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do ES (Sescon); Federação das Micro e Pequenas Empresas ES (Femicro) e Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do ES (Sindiex).

O principal objetivo do grupo é discutir, aprimorar e aperfeiçoar a aplicação da legislação tributária do Estado e sugerir alterações, visando à melhoria do atendimento ao cidadão e ao contribuinte. Desde a sua instituição, o GTFAZ tem contribuído para a melhoria da relação entre fisco e contribuinte.


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