|

Principal InformaçõesNotícias


Municípios têm até a próxima terça (23) para pedir revisão do IPM
19/09/2014- Palavras-chave: IPM; ICMS
Os 78 municípios capixabas têm até a próxima terça-feira (23) para solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revisão do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório. O Estado divide entre os municípios 25% de sua arrecadação de ICMS e a previsão de rateio para o ano que vem foi publicada no último dia 25 no Diário Oficial.

Na composição do IPM, 75% vêm do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e 25% vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde. A Sefaz poderá corrigir, caso haja fundamento, apenas os dados relacionados à composição do VAF.

Já para alterar as informações relativas à composição dos 25% calculados conforme lei estadual as prefeituras devem solicitar e justificar a necessidade de correção junto aos órgãos que fornecem esses dados à Sefaz.

VAF

O VAF é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) das empresas. Portanto, para aumentar o Índice de Participação, as prefeituras que eventualmente discordarem do VAF apresentado para cálculo do IPM provisório devem buscar junto aos contribuintes a devida apresentação de DOTs que possam ter sido omitidas.


Últimas Notícias
13/04/2018 - Sefaz publica edital com empresas indeferidas para o Simples 2018
12/04/2018 - Integração de órgãos de inteligência potencializa combate à fraude fiscal
12/04/2018 - Programa de Educação Tributária leva temática a diferentes setores da economia
10/04/2018 - Encontro nacional discute combate à fraude fiscal em Vitória
10/04/2018 - Vencimento do IPVA para veículos leves começa nesta quinta
05/04/2018 - Sefaz orienta contribuintes a emitir o boleto do IPVA 2018
Veja mais notícias...

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2018 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,163 segundos.