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Cadastro Simplificado



O Cadastro Simplificado (Cadsim) faz parte parte do programa Mais Fácil, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que tem por objetivo a utilização de modernas tecnologias da informação e comunicação para dinamizar a prestação de serviços à sociedade. Ele integra os cadastros de contribuintes de impostos da União, dos Estados e dos Municípios em uma só base, dando mais agilidade nos processos de inscrição e alteração de dados das pessoas jurídicas.

O Cadsim está aberto para a criação e alteração de dados cadastrais, facilitando a abertura de empresas em qualquer município do Estado. A adesão ao Cadsim é facultativa. Os contribuintes que optarem por fazer o processo pelo Cadsim não precisarão mais ir a uma das agências da Receita para abrir empresa ou fazer alteração de dados.

Eles poderão verificar a viabilidade da constituição ou alteração de informações pelo Registro Mercantil Integrado (Regin), no site da Junta Comercial (www.jucees.es.gov.br). A Junta enviará as consultas à Receita Estadual e prefeituras. A resposta da Receita Estadual será em tempo real.

Com a aprovação dos órgãos envolvidos (Jucees, Receita Estadual e Prefeitura), os contribuintes solicitam o CNPJ no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Em seguida, registram o ato na Junta, que repassa as informações à Sefaz, por meio eletrônico, para que a inscrição estadual seja gerada automaticamente. Todo o processo deve ser acompanhado na internet, pelo Regin.

As vistorias necessárias e a análise da documentação específica – prevista somente para um determinado grupo – serão realizadas pela Receita Estadual depois da concessão da inscrição estadual. Essa documentação específica será recebida pela central de análise do Cadastro Simplificado, que funcionará nas dependências da Junta Comercial. Na grande maioria dos casos, o empreendedor não precisará entregar nenhum documento à Receita Estadual.

Os contribuintes podem obter mais informações no manual de orientações e procedimentos do projeto, disponível abaixo.


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