|

Principal Receita EstadualTurmas de Julgamento de 1ª Instância Sobre as Turmas de Julgamento

TURMAS DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA DA GERÊNCIA TRIBUTÁRIA

Sobre as Turma de Julgamento


Compete às Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, na circunscrição do Estado do Espírito Santo, decidir acerca de impugnação apresentada pelo sujeito passivo contra exigência de crédito tributário lançado em auto de infração ou sobre pedido de repetição de indébito, observada a legislação processual de cada espécie tributária.


2. Expediente da SUJUP I e II

(27) 3347-5311
(27) 3347-5312
(27) 3347-5313


Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

© Copyright 2003 - 2017 Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Av. João Batista Parra . nº 600 . Ed. Aureliano Hoffman . Enseada do Suá . Vitória-ES . CEP: 29050-375 . CNPJ: 27.080.571/0001-30

Página carregada em 0,205 segundos.